Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA UZZO.IO

 Olá Seja bem-vindo(a) à UZZO!

Estes são os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma digital UZZO.

Este Termo traz as regras de relacionamento entre você (usuário) e a UZZO PAGAMENTOS LTDA. Aqui definida por meio de seu nome fantasia: “UZZO” e as regras para o uso adequado da sua conta digital gratuita.

 A UZZO tem sede na Rua Alvorada, 1289 – 3º andar – Conjunto 307 – Vila Olímpia – São Paulo, capital do Estado, e está devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 23.372.546/0001-79.

 Ao utilizar nossos serviços o usuário adere sem qualquer ressalva às condições trazidas neste termo, as quais são apresentadas previamente ao usuário em medida de respeito e transparência.

Para usar os Serviços ou acessar o Conteúdo, você precisa: (i) ter 18 (dezoito) anos ou mais; (ii) ter um RG ou CNH em mãos; (iii) ter a capacidade de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo as leis aplicáveis; (iv) ser residente no Brasil, onde os Serviços estão disponíveis; e (v) ter um smartphone com sistema operacional IOS ou Android, nas versões mínimas suportadas pela UZZO, com câmera frontal e com acesso à internet banda larga (3G ou 4G). Você também promete que quaisquer informações de cadastro que nos enviar são verdadeiras, precisas e completas e, caso não sejam ou tornem-se falsas, promete correr para ajustá-las no seu cadastro.

 

INTRODUÇÃO

A UZZO é uma conta digital gratuita criada para quebrar as barreiras do atual mercado financeiro.

Facilitamos o uso de multi-moedas no cotidiano, para a realização de compras, viagens e acessibilidade nas mais variadas funções.

Podemos sintetizar os benefícios da UZZO, poderíamos citar 3 importantes:                                                                                                                                                                               

Inclusão: você não precisa ter conta em banco, assinar papelada ou ter qualquer tipo de burocracia, solicitou o cartão, você recebe e usa suas moedas;

Democratização: em qualquer lugar do mundo, para gastar como e onde quiser suas moedas, não há barreiras econômicas ou sociais para o uso do seu cartão;

Disrupção: praticidade, empoderamento do usuário e liberdade fazem da UZZO uma empresa focada em fazer diferença no mercado, ajudando nossos clientes a viabilizar uma economia versátil em seu dia a dia. O aporte de recursos de sua conta digital gratuita UZZO, poderá ser feito através de DOC, TED, pagamento de boleto bancário ou transferência, como for mais fácil para você!

 

Nosso objetivo é disponibilizar um meio de pagamento ultra flexível e global.

 

  1. DAS DEFINIÇÕES

 

1.1. Com o objetivo de facilitar a compreensão deste Termo de Uso, os termos constantes aqui presentes, terão o significado estabelecido abaixo, seja no singular ou plural:

 

(i) APP – É a abreviatura de aplicativo. Programa de computador/smartphone concebido para processar dados eletronicamente, facilitando e reduzindo o tempo de execução de uma tarefa pelo usuário.

(ii) ATMs – é um dispositivo/maquinário eletrônico (caixa eletrônico) que permite que clientes realizem saques de dinheiro sem a necessidade de um funcionário do banco.

(iii) BANDEIRAS DE CARTÃO DE CRÉDITO – são as empresas que regulamentam o mercado de cartões de crédito.

(iv) BITCOIN –  moeda virtual (ou digital).

(v) BIOMÉTRICOS – Na área tecnológica, biometria indica as características físicas, biológicas e únicas dos seres humanos podendo ser usado em mecanismos de identificação e autenticação.

(vi) BLOCKCHAIN –  é um tipo de Base de Dados Distribuída que guarda um registro de transações permanente e à prova de violação. 

(vii) CASHBACK –  Modalidade de pagamento que devolve ao consumidor parte do valor gasto em compras.

(viii) CARTÃO DE CRÉDITO PRÉ-PAGO/RECARREGÁVEL – modalidade de cartão que permite que o cliente carregue o valor que deseja em seu cartão e vá utilizando até que o limite se esgote.

(ix) COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf foi criado a partir da Lei 9.613, de 3 de março de 1998, que nada mais é do que a mesma lei que diz respeito à prevenção e combate aos crimes relacionados à lavagem de dinheiro. Dessa maneira, esse importante órgão institucional possui como as principais finalidades, o dever de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas, tudo isso sem prejuízos da competência de outros órgãos e entidades.

(x) CONTA DIGITAL – é um tipo de conta voltada para usuários do sistema financeiro que pouco utilizam produtos e serviços físicos e/ou procuram alternativas para meio de pagamentos.

(xi) CRIPTOGRÁFICOS –  é um mecanismo de segurança e privacidade que torna determinada comunicação (textos, imagens, vídeos e etc) ininteligível para quem não tem acesso aos códigos de “tradução” da mensagem.

(xii) CRIPTOMOEDAS –  moeda virtual descentralizada que utiliza a criptografia para garantir mais segurança em transações financeiras na internet.

(xiii) DOC – É a sigla de Documento de Ordem de Crédito. É uma transferência de dinheiro de uma conta de um banco para outro.

(xiv) EXCHANGE –  são plataformas digitais/corretoras que facilitam a compra, a venda e a troca de criptomoedas.

(xv) FCPA (FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT) – Lei de Práticas de Corrupção no Exterior

(xvi) HYPERLINKS – é um sinônimo de link, consiste em links que vão de uma página da Web ou arquivo para outro(a).

(xvii) INSÍGNIAS – é um sinal ou marca que identifica uma instituição, um cargo ou o estatuto social de uma determinada pessoa. As insígnias são, normalmente, usadas sob a forma de emblemas ou distintivos.

(xviii) LAYOUT – É um esboço ou rascunho que mostra a estrutura física de uma página de um jornal, revista ou página na internet (como um blog, por exemplo). O layout engloba elementos como texto, gráficos, imagens e a forma como eles se encontram em um determinado espaço. 

(xix) KYC (KNOW YOUR CLIENT) – É o processo para verificação da identidade de seus clientes e avaliar os riscos potenciais de intenções ilegais para o relacionamento comercial. O termo também é usado para se referir aos regulamentos bancários e regulamentos contra lavagem de dinheiro que regem essas atividades.

(xx) OTC (OVER THE COUNTER) – Empresa corretora destinada a compra de criptomoedas para a conversão dos valores em reais para depósitos no cartão e/ou conta digital.

(xxi) PARCEIRAS – reunião de indivíduos e/ou empresas para alcançar um objetivo comum; companhia, sociedade. 

(xxii) PLATAFORMA – um pedaço de software que é projetado para ser executado internamente, obedecendo às suas limitações e fazendo uso das suas instalações.

(xxiii) PLD/FT (PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO) – É um programa regulamentado pelo COAF para  prevenir toda e qualquer lavagem de dinheiro e também o financiamento ao terrorismo no país.

(xxiv) RNE (REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIROS)é o documento que no Brasil atesta a identidade de indivíduos estrangeiros com residência temporária ou fixa.

(xxvi) SELFIE LIVE –  termo self-portrait, que significa autorretrato, neste caso realizado em tempo real.

(xxvii) SISTEMA OPERACIONAL ANDROID –  é o sistema operacional móvel do Google. Presente em múltiplos aparelhos smartphones de diversas fabricantes.
(xxviii) SISTEMA OPERACIONAL IOS – é um sistema operacional móvel da Apple Inc. desenvolvido originalmente para o iPhone e produtos da fabricante.

(xxix) TED – Abreviatura de Transferência Eletrônica Disponível. Permite ao cliente realizar transferência de valores entre contas de qualquer quantia.

(xxx) QR Code™Pay – é uma imagem bidimensional que pode ser escaneada por câmeras de smartphones, contendo uma série de informações definidas por quem o cria. QR Code™Pay significa, para este Termo, a imagem bidimensional gerada pelas Soluções de Captura para possibilitar o pagamento de produtos e ou serviços em Estabelecimentos.

(xxxi) Estabelecimento –  é toda pessoa física ou jurídica que efetivamente realize a venda de quaisquer produtos ou preste quaisquer serviços, que seja credenciada ao Sistema CIELO e utilize Soluções de Captura.

(xxxii) Portador – é todo Usuário que utilize o aplicativo da UZZO para realizar pagamento através da leitura de QR Code™Pay gerado pelas Soluções de Captura.

 (xxxiii) Sistema CIELO – Conjunto de pessoas, tecnologias e procedimentos disponibilizados pela CIELO, necessários à aceitação dos MEIOS DE PAGAMENTO, captura, transporte, processamento e liquidação das TRANSAÇÕES e à aceitação e operacionalização de outros produtos e serviços.

(xxxiv) Solução(ões) de Captura – são instrumento(s) físico(s) ou eletrônico(s) com funções de pagamento, habilitados para gerar QR Code™Pays, que sejam atualmente ou venham a ser aceitos no Sistema CIELO.

(xxxv) Cartão Virtual – O cartão que não é contratado na forma física, mas apenas na forma virtual, por meio da rede mundial de computadores, sendo voltado a compras realizadas pela internet.

 

  1. SOBRE A PLATAFORMA

 

2.1. O referido cartão é carregado utilizando moedas reais como o Real Brasileiro (R$) e também por liquidação de criptomoedas, enviada à um endereço único atribuído a cada usuário disponibilizado por meio de Parceira, que é responsável pela conversão de criptomoedas em Reais que serão creditados no cartão.

 

2.2. A UZZO é uma plataforma de meios de pagamento que concede uma conta digital e, por isso, não se confunde com uma bolsa, corretora, Exchange, OTC (Over The Counter) ou outra instituição destinada a transacionar criptomoedas.

 

2.3. A UZZO tampouco é uma instituição financeira e não presta os serviços próprios das instituições financeiras, de operadoras ou bandeiras de cartão de crédito, ou empresas seguradoras, sendo apenas uma conta digital que propicia aos usuários a utilização de serviços e depósitos. Adicionalmente, a UZZO informa que não realiza a conversão das criptomoedas e tampouco atua como custodiante, o que é feito por meio de empresas parceiras. A BitGo, a empresa parceira que presta serviço de custódia dos Bitcoins dos usuários no aplicativo UZZO. A BitGo é uma empresa de ativos digitais e de segurança, com sede em Palo Alto, Califórnia, website https://www.bitgo.com/

 

2.4. O acesso à UZZO pode ser feito por meio de aplicativo para celulares e tablets, podendo depender o bom funcionamento da Plataforma e suas funcionalidades das características tecnológicas dos aparelhos e da conexão do usuário com a internet.

 

2.5. A UZZO realizará o atendimento aos usuários através do sistema da emissora do cartão, que contém as informações transacionais dos usuários, com o compartilhamento das informações com a UZZO.

 

2.6. A UZZO e as Parceiras com as quais ela possui acordos contratuais nunca solicitam qualquer depósito bancário. O usuário deverá ficar sempre atento a quaisquer tentativas de fraude nesse sentido.

 

2.7. As Parceiras da UZZO possuem Termos de Uso e outras Políticas próprias, as quais devem ser igualmente lidas, analisadas e aceitas pelos usuários.

 

  1. CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

 

3.1. O Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no cadastro inicial para uso da plataforma. O usuário responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas à UZZO.

 

3.2. A UZZO solicita, no momento do cadastramento o fornecimento de seus dados pessoais e a documentação (RG, CPF, ou CNH. Estrangeiros: CPF e RNE) necessária para registro comprobatório, visando a prevenção de fraudes e a segurança dos usuários. 

3.3. A UZZO adota também procedimentos de segurança que comprovam a identidade do usuário via Selfie Live (armazenamento em nosso banco de dados de imagem e voz) através de instruções para captação que seguem rigorosa política de privacidade. Por meio destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, o usuário concorda e autoriza as empresas terceiras prestadoras de serviços da UZZO a coletarem e armazenarem a imagem de selfie do Usuário e os Dados Pessoais solicitados no Cadastro e/ou na atualização do Cadastro, a fim de que seja possível prestar os serviços contratados pelo Usuário, bem como fornecer score biométrico e/ou de score cadastral. Por meio destes Termos de Uso, o Usuário declara estar ciente e concorda que seus Dados Pessoais fiquem armazenados em base de dados da UZZO e/ou dos Prestadores de Serviço Terceiros para os fins de (i) validação dos dados biométricos, para operações de crédito e outras operações; (ii) promoção de maior segurança no uso dos Dados Pessoais, visando a prevenção de fraudes pelo uso indevido desses; (iii) utilização dos Dados Pessoais como prova legal em eventuais ações judiciais, administrativas e/ou arbitrais; (iv) cumprimento de ordem judicial, de autoridade administrativa e/ou de juiz arbitral; e (v) desenvolvimento, manutenção e aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades dos serviços e sistemas dos Prestadores de Serviço Terceiros.

 3.4. É vedado às pessoas jurídicas o cadastro e a utilização da Plataforma UZZO.

 

3.5. É vedado aos Usuários identificarem-se de qualquer forma que remeta ou guarde semelhança com o nome ou a imagem da UZZO ou de qualquer uma das Parceiras.

 3.6. Somente os Usuários que tenham plena capacidade legal estão autorizados a se cadastrar na UZZO. Pessoas incapazes por força de lei como menores de idade, deverão estar representados ou assistidos por seu representante legal.

 3.7. A UZZO reserva-se o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para entrar em contato com seus usuários, bem como, a qualquer momento, solicitar documentos e/ou dados adicionais que, a seu exclusivo critério, considere necessários para verificar os dados cadastrais informados e outros dados necessários para o uso da plataforma de maneira segura e amparada legalmente.

 3.8. Somente será permitida a vinculação de um cadastro por CPF, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.

 3.9. O Usuário deverá criar sua conta acessando a Plataforma através de dispositivo seguro e com sistemas antivírus atualizados, evitando redes públicas de wifi, em lan houses e cyber cafés, por exemplo. Na criação de sua conta o Usuário deverá observar, ainda, critérios que dificultem a identificação da senha por terceiros. Para tanto, o Usuário evitará sequências de número que remetem a telefones, datas de aniversário e outras sequências numéricas ou alfabéticas que possam ser facilmente vinculadas ao Usuário.

 3.9.1 O usuário compromete-se a contatar a UZZO imediatamente, por meio dos canais de relacionamento disponibilizados pela UZZO, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento e de sua inteira responsabilidade.

 3.10 O usuário será o único responsável pela guarda da senha de acesso à plataforma, sendo que a UZZO não se responsabiliza por qualquer dano que resulte na divulgação da senha do Usuário a terceiros.

 3.11. O cadastro do usuário e seu cartão são pessoais e intransferíveis, sendo vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do usuário e de seu cartão.

 3.12. Em caso de verificação de quaisquer irregularidades ou ocorrências suspeitas, a UZZO solicita que o usuário entre em contato por meio dos canais de relacionamento disponíveis.

 3.13. Ao utilizar a conta digital gratuita UZZO e aceitar o presente termo, o usuário aceita e autoriza o envio de informações e materiais promocionais, pela UZZO ou pelas Parceiras, via e-mail, SMS ou outros meios de comunicação digitais.

 3.14. Para requerer a interrupção do envio de informações e materiais promocionais ou exclusão do cadastro na conta digital gratuita UZZO, o usuário deve enviar um e-mail para help@uzzo.io, solicitando a interrupção ou a exclusão do cadastro e fornecendo as informações necessárias para tal ação.

 3.15. A UZZO, como meio de pagamento, obriga-se a dar cumprimento a todas as normas legais estabelecidas e impostas. A UZZO não se sujeita e tampouco pode se comprometer por quaisquer responsabilidades decorrentes do relacionamento entre o usuário e as parceiras que venham a fornecer seus serviços aos usuários.

 3.16. O usuário declara sob as penas e consequências da lei que, neste ato, não é classificado como pessoa ligada a lavagem de dinheiro nos termos da Lei 9.613/98 e de regulamentação complementar do Banco Central do Brasil.

 3.17  O usuário declara sob as penas e consequências da lei que, neste ato, não é classificado como pessoa politicamente exposta reguladas pelo COAF de acordo com resolução 29 da Receita Federal do Brasil, na forma do § 1° do artigo 14 da Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998. Considera-se pessoa politicamente exposta o usuário que desempenha ou tenha desempenhado, ou, ainda, cujos representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo atuem ou tenham atuado, nos últimos 5 (cinco) anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes.

 3.17.1. São listados, abaixo, os cargos, empregos e funções públicas relevantes cujos ocupantes são considerados pessoas politicamente expostas, para brasileiros:

Detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União; Ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União: (a) de ministro de estado ou equiparado; (b) de natureza especial ou equivalente; (c) de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; (d) do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), nível 6, ou equivalentes; Membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores; Membros do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Vice-Procurador-Geral da República, Procurador-Geral.

 3.18. Em complemento, a UZZO compromete-se a adotar rígidos padrões de governança e regras globais de “KYC” (conheça seu cliente). Por isso, medidas unilaterais, como a suspensão e mesmo o bloqueio de serviços poderão ocorrer, sem prejuízo de recusa no cadastramento ou envio do cartão ao usuário, o que poderá ocorrer sem necessidade de qualquer justificativa ou esclarecimento prévio.

A UZZO utiliza-se de ferramentas que compõe seu programa de KYC (Know Your Client), PLD/FT (Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo), e realiza as melhores práticas de acordo com as circulares, resoluções e leis do governo brasileiro e do Banco Central do Brasil: Resolução 2.025 de 1993 e circular 3.680 de 2013, que trata de abertura de conta de pessoa física; Lei 12.846 de 2013 Lei anticorrupção; Lei 9.613 de 1998 e 12.683 de 2012 de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Dado que a UZZO também está de acordo com leis internacionais como UK Brabery act de 2010 e FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) de 1977 que atuam como órgãos fiscalizadores contra corrupção na Europa e no EUA.

 

  1. LIMITES DIÁRIOS DE TRANSAÇÃO, TARIFAS e DEPÓSITOS

 

4.1.  O Usuário declara-se ciente de que a UZZO cobrará tarifas para realização dos Serviços, mediante débito na sua Conta Digital, sendo que tais tarifas estarão disponíveis para consulta abaixo e na FAQ.

Item Valor
Abertura de conta Grátis
Manutenção da Conta Grátis
Encerramento da Conta Grátis
Anuidade Grátis
Compras online Grátis
Compras em lojas físicas Grátis
Emissão do cartão Grátis
Transferência entre contas UZZO Grátis
Depósito via boleto Grátis
Adesão ao Cashback UZZO Grátis
Consulta de saldo no APP Grátis
Conversão Cripto para Real Grátis
Conversão Real para Cripto Grátis
Depósito cripto Grátis
Taxa de inatividade cartão Grátis
Tarifa de saque internacional Depende da bandeira e provedor local
IOF sobre transação internacional 6,38%
Saque na rede Banco 24horas R$ 7,90
2ª via do cartão UZZO R$ 29,90

 

Limites Diários do Cartão Internacional UZZO

Item Valor
Compras Online ou Loja Física – Brasil R$ 5.000,00
Compras Online ou Loja Física – Exterior R$ 5.000,00
Saque lotérica Não habilitado
Saque Rede Banco 24Horas R$ 1.000,00

Limites de Depósitos UZZO

Item Valor
Depósitos com Bitcoins (conversão automática desativada) Não há limite
Depósitos com Bitcoins (conversão automática ativada) Igual ao seu limite mensal de depósitos
Depósitos em geral – mensal Informado no APP
Depósitos com boleto por operação De R$ 10,00 até R$ 400,00
Saldo total em conta Não aplicável

4.2.  O Usuário declara-se ciente de que haverá limites diários para o uso de sua conta digital e o cartão atribuídos a ele no momento do cadastro. Tais limites poderão ser alterados unilateralmente, sem qualquer informação prévio ou justificativa ao usuário.

4.3  O usuário poderá realizar depósitos na sua conta digital utilizando-se de suas moedas, seguindo as instruções encontradas no aplicativo. Os depósitos serão disponibilizados em moeda Real (R$) que ficará disponível na conta digital gratuita após realizada as devidas confirmações.

4.4. Serão aceitas as principais moedas presentes no mercado e iniciaremos com: Bitcoin (BTC) e Reais (R$).

4.4.1. Poderá haver a inclusão ou exclusão de moedas aceitas, sem que isso implique em quebra de contrato ou possa ensejar qualquer obrigação de reparação, pela UZZO.

4.5. As moedas disponibilizadas pelo usuário poderão ser enviadas por ele a qualquer momento. As conversões ocorreram no horário de compensação, nos parâmetros de mercado.

4.5.1. O aplicativo disponibiliza para seus usuários uma ferramenta de simulação e conversão entre as moedas disponíveis no aplicativo UZZO. Porém, fora do horário comercial de compensação, o botão de “Conversão” ficará disponível apenas para simulações.

4.5.2. Cada conversão em Bitcoin, e consequente depósito do cartão, dependerá diretamente das operações praticadas nas estruturas de blockchain e estará sujeita, deste modo, a oscilações de tempo que não podem ser previstas. A UZZO não se responsabiliza, em qualquer hipótese, por eventual lentidão decorrente da Parceira e/ou da estrutura de rede de blockchain.

4.5.3 O valor da simulação é atualizada a cada 15 segundos, conforme visualizado na barra de contagem. 

4.5.4 O valor somente ficará disponível em sua conta digital gratuita após a tela de conversão efetuada com sucesso em seu aplicativo.

4.5.5 Após confirmar a conversão no aplicativo UZZO, o valor não sofrerá alterações, sendo creditado na conta digital o mesmo valor exibido na tela de confirmação.

4.5.6. A visualização do valor final no extrato do usuário no aplicativo ficará disponível em até 5 minutos.

4.5.7. O horário para a compensação ocorre 24 horas por dia nos 7 dias da semana.

4.5.8. O estorno de valores recusados pela UZZO ocorrerá em até 24 horas úteis após a confirmação dos 3 blocos na blockchain, descontado os custos de blockchain para a carteira digital informada pelo usuário, conforme item 10.6.

4.6. Existem dois tipos de processamento de depósitos, a conversão automática e a conversão manual. Na conversão automática, o saldo em Bitcoin enviado pelo usuário é convertido automaticamente em Reais. Já na conversão manual, o usuário pode optar em realizar a conversão de Moedas a qualquer momento. 

4.6.1 A função de conversão automática de Bitcoins para Reais é habilitada e/ou desabilitada no aplicativo.

4.7. Não há volumes mínimo e máximo de recebimento de Bitcoin por transferências, porém o volume máximo para conversão de Bitcoins para Reais concedido pela UZZO a cada usuário será o seu limite já estipulado e apresentado no app. Já na conversão do saldo em Reais para Bitcoins não há volume máximo ou mínimo para conversão. 

4.8. Não há rendimentos que geram lucratividade nos valores depositados Reais ou Bitcoins que estejam armazenados no saldo da conta digital UZZO.

4.9. Não é possível efetuar o cancelamento ou estorno de valores, uma vez que os processos de conversão foram confirmados. 

4.10. Não é possível realizar saques ou transferências de Bitcoins da conta digital UZZO para outras carteiras ou exchange/corretoras. 

4.11. A cotação das moedas é realizada seguindo os valores previstos no mercado e será informada na Plataforma, embora esteja sujeita à alterações.

4.12. SIMILARMENTE AO RECURSO DE CIRCUIT BREAKER UTILIZADO EM BOLSAS DE VALORES PARA PROTEGER OS INVESTIDORES DE SITUAÇÕES DE VOLATILIDADE EXCESSIVA, A UZZO PODERÁ SUSPENDER O ACESSO E/OU A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO, SEJA EM SUA TOTALIDADE OU EM RELAÇÃO A UM DETERMINADO ATIVO DIGITAL, NA HIPÓTESE DE OSCILAÇÕES BRUSCAS NOS PREÇOS DE UM OU MAIS ATIVO DIGITAL, DE FORMA QUE AS ORDENS DE COMPRA E VENDA EM CURSO SEJAM AMORTECIDAS. TRATA-SE DE UMA PROTEÇÃO À VARIAÇÃO EXACERBADA DOS PREÇOS EM MOMENTOS ATÍPICOS DO MERCADO.

4.13. O pagamento do boleto deverá ser realizado no prazo estipulado no documento, sendo que após a data de emissão a validade do boleto é de dois (02) dias úteis. Acarretando na descontinuação do boleto vencido. 

4.14. O usuário poderá realizar transferências de Bitcoin (BTC) apenas para usuário que possuam cadastrado na UZZO e com saldo em sua conta digital. 

4.15. O usuário pode efetuar transferências P2P com QR Code™Pay a qualquer momento, desde que possua saldo em sua conta digital. 

4.16. Não há volume máximo e mínimo de transferência em Bitcoin (BTC) entre usuários cadastrados na UZZO.

4.17. A função de transferências P2P com QR Code™Pay permite que o recebedor e pagador estipulem o valor a ser transacionado. 

4.18. O Bitcoin (BTC) é moeda disponibilizada para transferências P2P com QR Code™Pay.

4.19. A função de transferência P2P de Bitcoin (BTC) pode ser realizada apenas via QR Code™Pay

4.20. A transferência P2P via QR Code™Pay permite que o usuário gere uma cobrança via aplicativo. 

4.20.1. A função cobrança possibilita que o recebedor estipule o valor que deseja receber em sua conta UZZO via QR Code™Pay.

  1. QR Code™Pay CIELO

A Plataforma permite o uso de QR Code™Pay, solução que tem como objetivo possibilitar aos usuários a realização de pagamentos de compras de produtos e serviços, utilizando seus smartphones, mediante a leitura de um QR Code™Pay gerado pelas Soluções de Captura disponíveis nos Estabelecimentos, sem a necessidade de uso de cartões físicos. Porém para a utilização do QR Code™Pay para compras e pagamentos com o aplicativo UZZO é necessário que o cartão UZZO esteja desbloqueado e com saldo disponível suficiente.

5.1 Após leitura do QR Code™Pay, a UZZO demonstrará aos cliente através do seu extrato individual no aplicativo os dados lidos no QR Code™Pay, acerca de cada transação: nome do estabelecimento, valor da transação e a modalidade de pagamento. Após a confirmação da transação   pelo usuário no aplicativo, a UZZO enviará, de forma criptografada, os dados do cartão do usuário à CIELO, bem como todos os dados lidos do QR Code™Pay gerado pela Solução de Captura.

5.2 Para proteger a sua conta e evitar transações não autorizadas: não compartilhe sua senha e nem deixe ninguém acessar o aplicativo em seu nome e com seus dados. Quando for comprar, procure saber o preço e todas as despesas que será obrigado a custear pelo estabelecimento (frete, taxas administrativas, etc.), e todas as condições do negócio antes mesmo de efetuar o pagamento

5.3 Todas as transações possíveis através do aplicativo dependem de acesso à internet não custeados pela UZZO e por suas parceiras,.

5.4 Os pagamentos através do aplicativo utilizando o QR Code™Pay somente serão efetuados por meio de saldo existente na sua carteira digital vinculado ao cartão de crédito pré-pago. Você usará como confirmação a inserção da sua “Chave de Transação”, de 4 dígitos, cadastrada previamente na criação da sua conta digital UZZO.

5.5 A UZZO poderá (e vamos) analisar os pagamentos efetuados sempre que necessário, para proteger seus clientes contra possíveis fraudes, com ferramentas própria e terceiras para análises de risco, e poderemos cancelar a transação, se entendermos necessário.

5.6. A UZZO aconselha que fique bastante atento ao realizar suas transações. Não nos responsabilizamos por erros, independente do motivo. Os cancelamentos e estornos requeridos serão avaliados, estando estes vinculados às condições seguintes:

5.7. Para o cancelamento da venda realizada mediante a leitura de QR Code™Pay na maquininha CIELO o Usuário deverá estar presente no Estabelecimento em que a compra foi realizada. Para tanto, o Estabelecimento gerará um QR Code™Pay de cancelamento nas Soluções de Captura, que deverá ser escaneado pelo cliente, utilizando o App da UZZO para que o cancelamento da compra e o estorno seja realizado.

5.8. A UZZO, seu aplicativo e a maquininha da CIELO são apenas ferramentas para a intermediação da operação de processamento de pagamento das transações realizadas.  Qualquer questão relacionada ao cartão cadastrado, inclusive em relação à privacidade de dados referentes a conta, cartão e transações a ele relacionadas, casos de roubo, furto, fraudes (como “clonagem”, por exemplo) devem ser tratadas pelo Usuário diretamente com a Equipe de Relacionamento UZZO através dos canais disponíveis.

 5.9. A UZZO está resguardada com métodos de segurança que visam proteger sua aplicação para evitar exposição a riscos não usuais e para dificultar a realização de engenharia reversa no aplicativo. Nosso aplicativo possui mecanismos de segurança tais como: detector de super Usuário (root), detector de Emulador, Anti-debugging e Ofuscação de Código.

5.9.10. O Usuário deve reportar imediatamente qualquer erro ou má utilização do aplicativo através da nossa Central de Relacionamento. Essas informações são essenciais para mantermos o aplicativo seguro, de acordo com os itens abaixo 3.10, 3.11 e 3.12 deste Termo.

5.9.11. Para garantir a integridade do aplicativo, podemos limitar, suspender ou encerrar o acesso do usuário ao aplicativo e/ou e a esta funcionalidade da conta digital.

5.9.12. A UZZO poderá estornar o valor do cashback decorrente de transações ilegítimas, isto é, que não possuírem real o propósito ou finalidade de pagamento.

5.9.13. Os créditos decorrentes de transações não elegíveis podem ser estornados de sua conta digital a qualquer momento, e/ou podemos enviar uma cobrança para você.

5.9.14. A sua relação com o aplicativo UZZO precisa ser de confiança. Então, a UZZO PAGAMENTOS tem as seguintes atribuições e responsabilidades:

  1. Prestamos o serviço com o máximo de diligência e técnica, segundo parâmetros adotados por serviços similares, mas não nos responsabilizamos por qualquer dano eventualmente causado por falha ou interrupção de serviços.
  2. Arquivaremos os seus dados em ambiente virtual com certificado de segurança e criptografado com uso de chaves públicas. Nós vamos gravar e arquivar todas as suas operações e transações, e poderemos utilizá-las como prova perante às autoridades administrativas e/ou judiciais, caso necessário.
  3. Não temos como prestar garantia de que o serviço do aplicativo UZZO não apresente falhas, seja ininterruptamente utilizável e imune a corrupção, ataques, vírus, interferências, pirataria informática (hacking) ou quaisquer ataques de segurança, que serão considerados eventos de força maior, para todos os efeitos.
  4. Poderemos suspender o serviço prestado através do aplicativo por períodos de tempo indefinidos, ou cancelá-lo a qualquer momento por motivos técnicos ou qualquer outro motivo, sem informação prévia.
  5. Somos apenas intermediários na geração de pedidos de compra e de pagamento de produtos e serviços, de modo que não nos responsabilizamos por nenhum aspecto negocial, operacional ou logístico das transações havidas entre o usuário e estabelecimento. Você reconhece e concorda com isso.

5.9.15. Poderemos modificar a qualquer momento, sem avisar, o conteúdo e o serviço do aplicativo, inclusive para lançar novas versões. A natureza da licença e seus limites permanecerão os mesmos.

5.9.16. A UZZO se  compromete a se esforçar para assegurar e desenvolver a qualidade dos serviços no aplicativo para a execução contínua deste Termo. Não divulgaremos quaisquer informações dos usuários, a não ser que haja determinação judicial, administrativa ou de autoridade pública, quando a lei autorize.

5.9.17. Ao aceitar o presente Termo e empregar as soluções do QR Code™Pay, para todos os fins de direito, o Usuário declara que teve ciência de todo o conteúdo relacionado ao QR Code™Pay nos Termos e Condições da UZZO, e entendeu perfeitamente suas cláusulas e condições, concordando com tudo. 

  1. DESBLOQUEIO, USO E BLOQUEIO DO CARTÃO FÍSICO (PLASTICO)

 

6.1. Após receber o cartão no endereço informado, o usuário deverá adotar os procedimentos informados pela UZZO para desbloqueá-lo. Após o desbloqueio, e desde que haja saldo, o usuário poderá fazer compras com seu cartão em qualquer estabelecimento que aceite a bandeira Elo, na função crédito.

 6.2. Haverá 3 (três) tentativas de entrega no endereço informado, o qual deverá contar com a presença de alguém que possa recebê-lo. Se após tais tentativas o destinatário não for localizado no endereço o cartão será devolvido e destruído pela Parceira da UZZO responsável pelo envio. A solicitação de reenvio será taxada no valor de R$29,90.

Caso o usuário não tenha recebido o cartão no prazo médio previsto de 15 dias úteis, o mesmo deverá contatar a UZZO.

 6.3. No Brasil o cartão vem bandeirado como Elo e será possível, igualmente, a realização de saques na Rede 24Horas.

6.4. O usuário poderá fazer saques no exterior, em redes ATMs que aceitem a bandeira do Cartão (Pulse e Discover). No exterior o cartão assume a bandeira Diners Club International.

6.5. Não será possível realizar transações com o parcelamento de pagamentos. O uso do cartão ocorrerá sempre na modalidade “crédito à vista”.

 6.6. O uso do cartão poderá ser objeto de falhas ou limitações relacionadas à bandeira, às máquinas de cartão empregadas, à internet e outros fatores externos. Nesses casos e todos os demais casos em que a falha decorra de terceiros, a UZZO não se responsabilizará, direta ou indiretamente.

 6.7. A senha do cartão poderá ser bloqueada e, caso isso ocorra, o usuário deverá entrar em contato com a UZZO.

 6.8. O cartão poderá ser igualmente bloqueado em caso de operações suspeitas ou em caso de uso em descumprimento às regras da Parceira responsável pela emissão e operação do cartão. Caso isso ocorra, o usuário deverá contatar a UZZO.

6.9. Caso seu cartão fique sem uso (consiste em nenhuma forma de movimentação: compras e saques) por 90 dias (três meses), o cartão UZZO será cancelado. Se posteriormente você quiser voltar a utilizar sua conta digital gratuita, é necessário solicitar um novo cartão e a taxa de reemissão de R$29,90 será cobrada.

 6.10. Quando o cartão estiver vencido ou danificado, um novo cartão deverá ser solicitado, o que poderá estar sujeito às tarifas aplicáveis.

 6.11. O Cartão poderá ser utilizado fora do país, desde que o estabelecimento comercial trabalhe com a bandeira Parceira Diners Club International. O uso fora do país estará condicionado à existência de crédito e às taxas de conversão de Real (R$) para a moeda local do país em questão.

6.12 O câmbio de transação será aplicado mediante critérios ou flutuações do mercado e nos termos da legislação vigente. O valor do câmbio é calculado com base no câmbio PTAX do dia da compra. Fórmula do cálculo: Valor da compra internacional X Câmbio da Administradora = (Valor total descontado do cartão como valor da compra). IOF = Valor total X 0,0638 (6,38%) = (Valor descontado do cartão como IOF)

 

  1. USO, DESBLOQUEIO E BLOQUEIO DO CARTÃO VIRTUAL

 

Transações realizadas através de um dispositivo móvel podem envolver a transmissão de informações eletrônicas relacionadas a você, seu negócio ou sua conta através de redes sem fio e de computador. Terceiros, como comerciantes, redes de cartões, operadoras de celular, fabricantes de dispositivos móveis e provedores de software podem usar e receber informações relacionadas à sua conta. Quando você efetua transações de compras ou pagamentos através de um dispositivo móvel, terceiros, e também a UZZO, podem receber informações sobre seu dispositivo

7.1 Conforme empregado neste documento, “dispositivo móvel” refere-se a um smartphone, tablet, ou qualquer outro dispositivo de comunicação portátil ou que possa ser utilizado como acessório pessoal que permita que o usuário armazene ou submeta informações sobre sua conta digital ou seu cartão eletronicamente. Os dados de seu cartão virtual no dispositivo móvel, para fazer compras ou pagamentos sem a necessidade de portar o cartão plástico, o usuário concorda que qualquer tipo de uso dos dados de seu cartão estará sujeito a todos os termos e condições contidos nas Cláusulas Gerais deste termos e condições de uso. Os termos em maiúscula aqui utilizados e não definidos terão o mesmo significado estabelecido nos Termos e Condições de Uso e também na Política de Privacidade. 

7.2 O usuário deve estar ciente de que o dispositivo móvel que escolheu para utilizar com seu cartão virtual e realizar transações de compra e pagamentos é fabricado por terceiros. A UZZO não se responsabiliza pelo correto funcionamento ou performance de seu aparelho ou pelos aplicativos e serviços ofertados por seu fabricante. O pleno funcionamento da aplicação de Cartão Virtual não depende exclusivamente da UZZO, pois existem fatores, como a disponibilidade da rede de dados, sanidade do sistema operacional do dispositivo móvel, entre outros, que podem impedir a sua utilização.

7.3 O usuário deve concordar em zelar pela segurança do dispositivo móvel utilizado assim como em outras informações sigilosas. O usuário deve manter seu dispositivo móvel bloqueado e protegido com senha a fim de prevenir a utilização por pessoas não autorizadas. Adicionalmente, o usuário deve notificar a UZZO imediatamente sobre qualquer perda ou roubo do seu dispositivo móvel e não fornecer seus dados e senhas em aplicativos de fontes desconhecidas. 

7.4 O Número de Cartão Virtual tem um número que é diferente do número de seu Cartão Físico ao qual está vinculado, mas seu uso faz parte e/ou afeta as transações da sua conta digital, do seu Cartão e limite ao qual o Número de Cartão Virtual é vinculado. Além disso, o Número de Cartão Virtual estará sujeito às mesmas limitações da conta digital do seu Cartão.

7.5 O usuário deverá acessar sua Conta no Aplicativo UZZO e realizar o desbloqueio do Cartão Virtual utilizando a chave de transação. Para contas já existentes uma atualização será fornecida para que a função seja integrada ao aplicativo. Em caso de dúvida, o usuário poderá entrar com contato em um dos Canais de Atendimento UZZO.

7.6 O usuário deve sempre manter o Número de Cartão Virtual em sigilo e assume total responsabilidade por todas as transações com cartão não presente feitas usando qualquer Número de Cartão Virtual vinculado à conta do seu Cartão.

7.7 O usuário deve estar ciente de que é o responsável pelo compartilhamento deliberado dos dados relacionados ao Cartão Virtual, uma vez que os mesmos são destinados à utilização exclusiva de seu titular.  Adicionalmente, recomendamos que o usuário instale um aplicativo antimalware em seu dispositivo móvel, e que não instale aplicativos de fontes desconhecidas, bem como não abra anexos ou clique em links em e-mails ou mensagens de fontes desconhecidas

7.8 Ao utilizar o seu dispositivo móvel para fazer transações de compras ou pagamentos o usuário deve estar ciente de que informações detalhadas sobre as suas transações podem ser disponibilizadas para o operador da solução que armazena os dados dos cartões e os endereços do usuário em um dispositivo móvel, tornando-se desnecessário o uso do cartão plástico

7.9 Uma vez desbloqueado, o Cartão UZZO poderá ser utilizado pelo Usuário para: (i) transações de compras nacionais e internacionais, sempre na função crédito à vista, conforme aceitação da Bandeira indicada no respectivo cartão UZZO; ELO, DIners Club, Discover e Pulse.

7.10 Transmissão de dados ou mensagens podem ocasionar a cobrança de tarifas pelas operadoras de celular.

7.11 A qualquer momento a UZZO poderá restringir, parcial ou totalmente, a disponibilização do serviço de compras, saques e pagamentos por meio de seus cartões virtuais em dispositivo móvel.

7.12 O Cartão Virtual UZZO não poderá ser utilizado para realização de compras parceladas e o valor total das compras será integralmente debitado do saldo disponível na Conta Digital. Caso não tenha saldo disponível na conta digital, a transação não será efetivada.

7.13 A utilização dos Cartões UZZO nos Estabelecimentos (ex.: restaurantes, rede de abastecimento de combustíveis, etc.) estará vinculada à aceitação da Bandeira ELO pelo estabelecimento, não tendo a emissora e/ou UZZO, qualquer responsabilidade em relação a eventual não aceitação do Cartão virtual UZZO .

7.14 Para realizar compras presenciais é necessário informar ao estabelecimento que deseja efetuar o pagamento através do QR Code™Pay, solicitar a função crédito à vista e digitar a chave de transação, composta por 4 dígitos.. A digitação da senha caracteriza a concordância do Usuário com a operação, entretanto, não serve para fins de confirmação da transação, que deve ser realizada pela UZZO havendo saldo disponível na conta digital.

7.15 Após a confirmação da compra através da chave de transação, a UZZO não se responsabiliza por eventuais contestações na compra. A chave de transação é a senha que confirma a finalização da compra por parte do usuário do cartão virtual, sendo responsabilidade do mesmo qualquer transação efetuada. No caso de eventuais divergências, o estabelecimento comercial deverá ser acionado para providências e soluções. Sendo a UZZO completamente isenta deste trâmite. 

7.16 O Número de Cartão Virtual não pode ser usado para compras de produtos ou serviços pela internet nas quais, posteriormente, seria necessária a apresentação de um cartão físico para concluir a compra. Alguns exemplos dessa situação incluem compras de ingressos de teatro, estadias em hotéis, aluguel de carros e compras on-line cujas mercadorias sejam retiradas em pessoa.

7.17 Para compras em lojas virtuais sediadas no território nacional, é obrigatória a autenticação do usuário,  através de confirmação de dados pessoais. Para compras em determinadas lojas virtuais, a critério destas, poderá ser necessária a digitação do Código de Segurança (CVV), que consta do verso do Cartão Virtual. Determinados websites de jogos de azar, conteúdo pornográfico e corretoras de valores, poderão ter seu uso restringido em razão da legislação aplicável e/ou da política interna da UZZO.

7.18 O usuário não deve usar o Serviço para nenhum fim que seja ilícito ou abusivo ou de outra forma interferir ou interromper a operação do Serviço. A revenda do Serviço é proibida sem o conhecimento e consentimento da UZZO, sendo o usuário o responsável por garantir que seu Dispositivo seja compatível com o Serviço.

7.19 O cartão virtual UZZO terá a função internacional, para a utilização compras online fora do território nacional, sujeito à cobrança de tarifa e ao recolhimento dos tributos incidentes sobre a operação, devendo ainda, se sujeitar às regras legais aplicáveis.

7.20 Os valores dos tributos serão descontados no ato da realização da transação internacional (compras no exterior ou compras no Brasil em site do exterior) do Saldo Disponível do Usuário, conforme informado no site da UZZO, e caso não haja saldo suficiente na conta digital para o pagamento da transação internacional, acrescido das tarifas e tributos, a transação internacional não será concluída.

7.21 O câmbio de transação será aplicado mediante critérios ou flutuações do mercado e nos termos da legislação vigente.

7.22 O câmbio de transação será aplicado mediante critérios ou flutuações do mercado e nos termos da legislação vigente. O valor do câmbio é calculado com base no câmbio PTAX do dia da compra. Fórmula do cálculo: Valor da compra internacional X Câmbio da Administradora = (Valor total descontado do cartão como valor da compra). IOF = Valor total X 0,0638 (6,38%) = (Valor descontado do cartão como IOF)

7.23 O valor dos gastos e despesas decorrentes da utilização do cartão virtual UZZO, bem como o saldo disponível poderão ser acompanhados, a qualquer momento, mediante extrato dos lançamento, disponibilizados na Conta digital  via aplicativo UZZO.

 

  1. CASHBACK

 8.1. O Usuário poderá ter direito a cashback em percentuais distintos dependendo do volume de transações mensais realizadas através do cartão de crédito pré-pago UZZO. O cashback será sempre disponibilizado em formato de crédito disponibilizado no cartão.

No término de cada mês a UZZO fará a contabilidade de cada cliente, totalizando os gastos transacionais (em compras) e disponibilizará o cashback até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, na forma de novos créditos inseridos diretamente no cartão.

 Abaixo você encontrará os percentuais que serão restituídos.

R$ 0,00 a R$ 1.000,00
0%
R$ 1.000,01 a R$ 2.999,99
0,25%
R$ 3.000,00 a R$ 4.999,99
0,50%
Acima de R$ 5.000,00
1%
  1. PAGAR CONTAS

 

9.1 O Usuário poderá utilizar os Serviços de Pagamento da UZZO para o pagamento de contas de concessionárias de serviços públicos, tributos com código de barras e boletos bancários (denominados, simplesmente, “Títulos”).

9.2 Através do aplicativo, os Usuários poderão realizar o pagamento de contas e concessionárias de serviços públicos, em seu nome ou de terceiros, de títulos conveniados com a solução UZZO (o “Pagar Contas”). Para tal finalidade, os Usuários deverão cumprir com o procedimento estabelecido no aplicativo e seguir os passos descritos para gerir o Pagamento de Contas, segundo seja o caso.

9.3 O Usuário assume inteira responsabilidade pelas instruções e informações que detalhar, eximindo UZZO de quaisquer responsabilidades neste sentido, inclusive quanto à idoneidade e veracidade dos títulos a serem pagos.

9.4 Para que o pagamento do título seja realizado no mesmo dia da Transação, as Transações deverão ser formalizadas pelo Usuário das 08h00 às 19h00 horas em dias úteis, ficando desde já esclarecido que a UZZO somente prestará os Serviços de Pagamento se forem observadas as datas de vencimento previstas nos títulos. Não obstante, o Usuário desde já assume inteira responsabilidade pelo agendamento e pagamento de um título eventualmente realizado pela UZZO mediante uma Transação realizada pelo Usuário após o respectivo prazo de vencimento, caso haja o estorno do referido pagamento, eximindo a UZZO de quaisquer responsabilidades neste sentido.

9.5 A validação do pagamento se dá após o Usuário inserir as informações para pagamento e na sequência inserir a senha da “Chave de Transação” UZZO, após o processo de pagamento não é possível o cancelamento ou o estorno pelo fato da comunicação e o valor ser informado de imediato para as instituições bancárias efetuarem a(s) compensação(ões) e as devidas validações finais.

9.6 Pagamento de serviços de concessionárias de serviços públicos efetuadas em duplicidade não haverá o cancelamento ou estorno. O pagamento a maior ou em duplicidade, o Usuário deverá entrar em contato com o cedente do título a fim de solicitar o ressarcimento do valor devido.

9.7 Os meios e demais modalidades de pagamento autorizados para o “Pagar Contas”, assim como os limites aplicáveis a cada meio de pagamento selecionado pelo Usuário, serão regidos por estes Termos e Condições de Uso e pelo previsto nos termos e condições particulares, que correspondam.

9.8 Em todo caso, os Usuários reconhecem e aceitam que a UZZO poderá estabelecer, segundo seu critério, os limites que considere pertinentes aos meios de pagamentos selecionados pelo Usuário para realizar o Pagamento de Contas. Neste sentido, e sem que implique limitação alguma, a UZZO se reserva no direito de estabelecer limites para o pagamento com saldos de reais e bitcoins.

9.9 O pagamento de contas está sujeito às regras de compensação bancária do(s) banco(s) parceiro(s) da UZZO. No comprovante de pagamento você verá o nome da Instituição Financeira que processou o pagamento. As Transações para pagamento de Títulos realizadas pelo Usuário em finais de semana (sábados e domingos) e dias não úteis serão consideradas como efetuadas no primeiro dia útil imediatamente seguinte.

9.10 Uma vez realizado o pagamento, o Usuário poderá enviar ou compartilhar o respectivo comprovante de pagamento do aplicativo UZZO. As informações referentes aos pagamentos efetuados serão discriminadas no extrato da Conta do Usuário.

9.11 De qualquer modo, o Usuário reconhece e aceita que a única responsabilidade da UZZO é a de fornecer um espaço através do aplicativo para que o Usuário possa realizar o pagamento de contas e serviços com o alcance descrito anteriormente, não sendo responsável por qualquer outra questão associada e/ou vinculada às contas e/ou com a provisão dos serviços que sejam abonados através do Aplicativo. 

9.12 O Usuário declara estar ciente de que os Serviços de Pagamento de Títulos ora tratados envolvem a utilização de serviços financeiros prestados por determinada instituição financeira a UZZO. Neste sentido, o Usuário, desde já, exime a UZZO de quaisquer prejuízos que venham a ser causados e/ou responsabilidades que possam advir decorrentes de problemas verificados nos sistemas operacionais e tecnológicos da referida instituição financeira.

 

  1. LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA

 10.1. A UZZO concede ao usuário uma licença (i) pessoal, (ii) não transferível (iii) não exclusiva, (iv) limitada, (v) não comercial e (vi) revogável, para uso da plataforma em seu celular, tablet ou computador, em conformidade com as condições previstas neste Termo. A UZZO reserva-se todos os direitos da plataforma que não estejam expressamente concedidos aqui.

 10.2. A UZZO não se responsabiliza por danos sofridos pelo usuário em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado na plataforma.

 10.3. O uso da plataforma em hyperlinks apenas poderá ocorrer quando houver prévia e expressa anuência da mesma.

 

  1. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

 

O usuário reconhece e concorda que:

 

  1. a) A UZZO não se responsabiliza pelos danos causados aos usuários pelas Parceiras ou qualquer prestador de serviço cuja aproximação tenha se realizado por meio da plataforma, sendo que o usuário é o único e exclusivo responsável pelos negócios jurídicos e operações realizadas por meio da plataforma;
  2. b) A UZZO não é parte das operações realizadas entre as Parceiras e os usuários, não sendo responsável pelos contratos, títulos, termos e quaisquer condições de contratação, sobretudo aquelas que restrinjam ou excluam direitos do usuário;
  3. c) A UZZO poderá enviar informações pessoais dos usuários às Parceiras, que, por sua vez, poderão entrar em contato com o usuário ou de outra forma utilizar as informações concedidas;
  4. d) Ao se cadastrar e optar por utilizar os serviços oferecidos pela UZZO, o usuário o faz por sua conta e risco exclusivos. A UZZO recomenda que o seu acesso e o uso sejam realizados com bom senso e cautela, não se responsabilizando pelos danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização da sua conta digital gratuita. A UZZO defende e acredita que o uso de um cartão, mesmo condicionado à existência prévia de crédito, deve ocorrer de forma consciente e sempre mediante a opção do usuário por seguir com a compra ou saque;
  5. e) A UZZO não tem responsabilidade sobre as relações existentes, negociações e ofertas feitas ou negócios firmados entre usuários e os estabelecimentos que aceitam o cartão, estando isenta de qualquer responsabilização decorrente do produto ou serviço adquirido pelo usuário;
  6. f) A UZZO não tem qualquer responsabilidade relacionada aos produtos, serviços ou condições e formas de pagamento oferecidas pelos estabelecimentos.
  7. g) A UZZO não garante e tampouco pode atestar que a plataforma estará sempre livre de erros, interrupções, oscilações ou perdas de conteúdo armazenado, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais direta ou indiretamente causados aos usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da conta digital gratuita;
  8. h) O usuário concorda que a UZZO não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos, como resultado do acesso e utilização da plataforma;
  9. i) A UZZO não será responsável por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, como os sistemas de pagamento e os servidores, ou por sites integrados gerenciados por terceiros. Tais sistemas e sites integrados somente buscam trazer maior conveniência aos usuários, sendo que a UZZO não tem qualquer influência ou responsabilidade sobre o conteúdo disponibilizado;
  10. j) A UZZO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior;
  11. k) A UZZO não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou, ainda, como consequência da transferência de quaisquer dados e informações;
  12. l) O Usuário deve indenizar e/ou isentar de responsabilidade a UZZO e seus representantes, conforme o caso, na ocorrência de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilizações e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custos judiciais, resultantes dos danos que o usuário vier a causar ou dar causa direta ou indiretamente e que sejam suportados pelas Parceiras ou quaisquer terceiros de qualquer forma vinculados à conta gratuita digital;
  13. m) A UZZO não se responsabiliza por qualquer ação ou omissão dos usuários decorrente de qualquer informação ou conteúdo disponibilizado na plataforma por terceiros, incluindo, mas não se limitando a, Parceiras e anunciantes;
  14. n) A UZZO, seus diretores, procuradores, funcionários ou colaboradores estão isentos de qualquer reclamação ou processo judicial e administrativo movido pelos usuários em desfavor das Parceiras. Isso porque, conforme informado no início do presente Termo, a UZZO limita-se a intermediar operações financeiras com Reais (R$) e criptomoedas que são realizadas e consumadas entre o usuário e as Parceiras.  Por este motivo, a UZZO, seus diretores, procuradores, funcionários ou colaboradores devem ser excluídos do polo passivo de qualquer demanda nesse sentido;
  15. o) Na utilização dos serviços de intermediação oferecidos pela UZZO, os usuários poderão ser direcionados a sites ou plataformas de terceiros, incluindo Parceiras. A UZZO não tem acesso às informações prestadas nesses sites ou plataformas, não tendo nenhuma responsabilidade sobre seu acesso e utilização.

 

  1. RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO

 

12.1. O usuário atesta que utiliza os serviços da UZZO por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização da UZZO, bem como as consequências e resultados de seu uso.

 

12.2. O usuário reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização de serviços da UZZO, se comprometendo a empregar a diligência e os cuidados razoavelmente necessários e esperados de alguém que utiliza os serviços proporcionados pela UZZO.

 12.3. O usuário compromete-se, na utilização dos serviços oferecidos pela UZZO e na relação com as Parceiras, a não incorrer em qualquer conduta ilícita, contrária à moral e aos bons costumes, que viole o presente Termo, que constitua fraude ou simulação ou que de qualquer forma viole as leis vigentes.

 12.4. O usuário reconhece e concorda que a UZZO não se responsabiliza pela conduta e pelas informações prestadas por seus usuários, bem como pelas negociações e tratativas por eles realizados, sendo que a UZZO não possui qualquer obrigação de verificar a veracidade ou correção das informações disponibilizadas.

 12.5. O usuário será o único responsável pelos custos decorrentes das negociações jurídicas firmadas com as Parceiras, bem como por despesas relacionadas a eventuais ações judiciais, incluindo custas processuais e honorários advocatícios.

12.6. A UZZO poderá, a seu exclusivo critério, requisitar documentos e informações adicionais para confirmar ou manter o cadastro e depósitos de qualquer usuário. Caso a UZZO decida exercer essa faculdade em relação a qualquer usuário, o cadastro e/ou depósitos desse usuário poderá ser suspenso ou definitivamente cancelado caso o mesmo se recuse a prestar as informações ou a enviar os documentos requeridos, ou, caso, ainda, se constate, a partir da análise de tais informações e documentos, que o usuário inseriu informação falsa ou incompleta no momento de seu cadastro ou origem de seus depósitos.

12.7. A UZZO poderá imediatamente e sem notificação prévia suspender, restringir ou encerrar o acesso do usuário a qualquer ou todos os Serviços, e/ou desativar ou cancelar o acesso do usuário à Plataforma, nos seguintes casos:

(a) desinteresse comercial;

(b) fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;

(c) não fornecimento de informações e/ou documentos adicionais pelo usuário, seja ou não para validar o cadastro, em qualquer momento do relacionamento com a UZZO;

(d) má-fé do usuário;

(e) violação de algum dos termos dos presentes Termos e Condições;

(f) uso dos serviços ou da plataforma em desacordo com a lei ou qualquer regulamento relacionado;

(g) envolvimento do usuário em condutas fraudulentas ou ilegais; 

12.8. Em caso de suspensão ou encerramento de conta ou encerramento de fornecimentos de Serviços por qualquer motivo pela UZZO, o usuário receberá notificação a ser enviada ao e-mail cadastrado na plataforma, com exceção de casos restritos por ordem judicial ou outro processo legal.

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

13.1. O uso comercial da expressão “UZZO” e suas derivações como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout da UZZO, conteúdo das telas relativas aos serviços da UZZO e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o usuário acesse e use sua conta gratuita digital, são de propriedade da UZZO e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da UZZO.

 

  1. VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

14.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da UZZO, bem como nas transações e seus bancos de dados.

 14.2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas neste Termo tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a UZZO ou seus usuários por eventuais danos causados.

 

  1. USO DOS DADOS

 

15.1. O usuário autoriza a UZZO a empregar seus dados para que todas as operações relacionadas à conta digital gratuita sejam viabilizadas, sempre em atendimento à sua Política de Privacidade.

15.2. Nesse sentido, dados pessoais e sobre as transações realizadas serão empregados e armazenados em sistemas criptográficos.  Não é possível, contudo, assegurar que mesmo os sistemas empregados sejam livres de ataques e eventual vazamento dos dados.

 

  1. TERRORISMO E LAVAGEM DE DINHEIRO

 16.1. O usuário declara, para todos os fins, que a plataforma e as transações dela derivadas são legais, bem como possuem origem e destinação lícitas.

 16.2. O usuário declara expressamente que os ativos (Reais e criptomoedas) não decorrem, ainda que de forma indireta, de práticas de terrorismo ou lavagem de dinheiro.

 16.3. O usuário autoriza expressamente o monitoramento, por autoridades e pelas Parcerias, de todas as transações realizadas e intermediadas pela UZZO.

 16.4. O usuário declara ter consciência das consequências legais, sobretudo criminais, da lavagem de dinheiro e do uso de recursos relacionados ao terrorismo, autorizando a UZZO ou suas Parceiras a cancelar sua conta, bloquear ou cancelar o cartão e adotar quaisquer outras práticas necessárias para o efetivo cumprimento da legislação aplicável ao tema.

 16.5. Medidas nesse sentido não poderão significar, em qualquer hipótese, direito a ressarcimento ou reparação, pelo usuário.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

17.1. Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a UZZO e os usuários.

 17.2. O presente Termo pode ser modificado pela UZZO, total ou parcialmente, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério. O novo Termo entrará em vigor 10 (dez) dias após a publicação na plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação e recebimento de e-mail neste sentido, o usuário deverá manifestar, por meio do canal de comunicação fornecido pela UZZO, sua discordância, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, continuando todo e qualquer vínculo que o usuário tenha iniciado com uma Parceira e que ainda não tenha se extinguido. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente os novos Termos, que continuará vinculando as partes.

 17.3. Ao cadastrar-se como usuário na UZZO e aceitar eletronicamente os presente Termo, por meio do clique no botão “Aceito os Termos de Uso”, o usuário declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este Termo e todas as demais políticas e regras disponibilizadas pela UZZO.

 17.4. Caso qualquer cláusula, disposição, obrigação ou restrição deste Termo seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou impraticável, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.

 17.5. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente Termo ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado por estes, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.

17.6. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

 17.7. Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao seguinte canal de comunicação com a UZZO:

 

Endereço: Rua Alvorada, 1289 – Vila Olímpia – 3º andar – Conj. 307, São Paulo, Capital – SP.

Telefone: 4003-3743 / 0800 878 3069

E-mail: help@uzzo.io 


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